Licenciamento de publicidade e ocupação de via pública

Estão abrangidos os seguintes serviços:

- Licenciamento de publicidade e ocupação de via pública
 - Ocupação de via pública com mesas e cadeiras, com arcas frigoríficas ou outros equipamentos, com obras
 - Placas publiccitárias e anúncios luminosos
 - Ocupação de espaço aéreo

Tudo isto carece de licensiamento nos termos do Regulamento em vigor no concelho de Sines. As taxas aplicadas são as taxas aprovadas em Assembleia Municipal e poderão ser consultadas no site da CMS.

 O formulário a apresentar encontra aqui.