Atestados

Para qualquer atestado ou declaração emitida pela Junta de Freguesia, é necessário apresentar:

- Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal;

- Os requerentes devem estar recenseados na Freguesia de Porto Covo;

- Os estrangeiros residentes na Freguesia de Porto Covo, devem, na primeira solicitação de atestado, trazer duas testemunhas recenseadas na Freguesia, munidas do Bilhete de Identidade;

- Os atestados para Subsídio Escolar, Bolsa de Estudo e os Atestados de Pobreza são gratuitos.

O formulário a apresentar encontra aqui.